Os armazéns gerais são estabelecimentos especializados no armazenamento de bens e mercadorias para terceiros. São regulados pela legislação brasileira, em especial pelo Decreto nº 1.102/1903 e pela Lei nº 9.973/2000, entre outras normas. Abaixo estão suas principais características:
1. Função Principal
- Armazenamento de Bens: Oferecem um local seguro para guardar mercadorias, produtos agrícolas, matérias-primas ou bens industriais.
- Conservação e Manuseio: Garantem a integridade das mercadorias, realizando também serviços de manuseio, classificação, padronização e beneficiamento, quando necessário.
2. Natureza Jurídica
- Atividade de Interesse Público: O funcionamento dos armazéns gerais é considerado uma atividade de interesse público, devido à relevância econômica e logística.
- Licenciamento e Autorização: Devem ser licenciados e autorizados por órgãos competentes, como a Junta Comercial, e cumprir exigências fiscais e sanitárias.
3. Emissão de Documentos
- Conhecimento de Depósito: Comprovante de que os bens foram depositados no armazém.
- Warrant: Título de crédito que representa as mercadorias depositadas, permitindo sua negociação ou utilização como garantia em operações financeiras.
4. Regulamentação Legal
Devem operar conforme normas específicas de segurança, vigilância e condições ambientais.
No caso de produtos agropecuários, seguem as regras da Lei nº 9.973/2000, que regula os padrões de qualidade e segurança desses bens. Já no caso dos Armazéns Logísticos as regras a seguir são do Decreto Lei 1.102/1903.
5. Características Operacionais
- Localização Estratégica: Normalmente situados próximos a áreas industriais, portos, rodovias ou centros de distribuição.
- Estrutura e Capacidade: Infraestrutura adequada ao tipo de mercadoria armazenada, com áreas climatizadas, secas ou úmidas, conforme a necessidade.
- Segurança: Sistemas de vigilância, controle de acesso e seguro contra roubos, incêndios ou danos.
6. Serviços Adicionais
- Classificação e Padronização: Para produtos como grãos e commodities, garantindo a uniformidade dos lotes.
- Beneficiamento: Realização de etapas intermediárias, como limpeza, secagem ou embalagem.
- Logística: Alguns armazéns oferecem serviços de transporte e distribuição.
7. Garantias ao Depositante
As mercadorias depositadas estão protegidas por contratos de depósito.
O depositante pode utilizar o warrant para acessar crédito bancário, dando maior liquidez às mercadorias.
Caso precise de informações específicas sobre a regulamentação ou gestão de armazéns gerais, a Varelas Advogados pode ajudar.
